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Carta de serviço ao cidadão

Publicado em 14/10/2019 às 10:07 - Atualizado em 14/10/2019 às 10:07

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CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO

CALMONENSE.

 

                         Câmara Municipal de Calmon – SC - 1991 -2019.

Ouvidoria

Calmon – SC 2019.

 

MESA DIRETORA

 

Presidente

José Marques

 

Vice-Presidente

Arcida Angelina Godoi

 

1ª Secretária

Silvana Gomes Rebelim

 

2º Secretário

Alcebíades dos Anjos

APRESENTAÇÃO                                                                                                                                                          

A Carta de Serviços ao Cidadão é inspirada na Lei Federal nº 13.460/17, que estabelece orientações para a atuação das unidades de Ouvidorias voltadas à prestação de atendimento ao cidadão, no Poder Executivo Federal.

 

Visando adequar-se à referida previsão legal, a Câmara Municipal de Calmon, através desta Carta de Serviços, busca simplificar a prestação de informações ao cidadão, proporcionando a este a possibilidade de apresentar suas manifestações de forma simples e eficaz.

 

1 - Ouvidoria da Câmara Municipal de Calmon

Esta Ouvidoria Parlamentar é um canal de comunicação entre o cidadão e a Câmara Municipal de Calmon, tendo como missão compartilhar informações do Legislativo Calmonense, contribuindo para a transparência das ações e para a formação de uma cultura de respeito aos direitos humanos, promovendo a difusão da cidadania e da democracia.

2 - Serviços oferecidos

A Ouvidoria tem a responsabilidade de receber, analisar, encaminhar e acompanhar as manifestações da sociedade civil, no âmbito do setor legislativo.

Classificação das manifestações:

• Sugestão: proposição de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pela Casa Legislativa;

• Elogio: demonstração de apreço, reconhecimento ou satisfação pelo serviço ou relativo a pessoas que participaram do serviço/atendimento;

• Solicitação: requerimento de adoção de providência ou serviço;

• Reclamação: manifestação de desagrado ou protesto sobre um serviço prestado, ação ou omissão do Poder Legislativo ou de servidor/colaborador da Casa Legislativa;

• Denúncia: comunicação de prática de ato ilícito cuja solução dependa da atuação da Câmara Municipal.

3 - Formas de prestação do serviço

O cidadão interessado em apresentar alguma manifestação à Ouvidoria, poderá utilizar os meios abaixo especificados:

•   Sistema de Ouvidoria no link. https://falabr.cgu.gov.br/publico/sc/Calmon/Manifestacao/RegistrarManifestacao

 

• Portal de Acesso À Informação, disponibilizado no site da Câmara Municipal, no link https://lai.camaracalmon.sc.gov.br/

•    Pessoalmente, no prédio da Câmara Municipal, no horário de atendimento da Casa Legislativa.

4 - Respostas ao cidadão

As respostas às solicitações serão encaminhadas, preferencialmente, pelos mesmos canais utilizados pelo cidadão no momento do envio da manifestação.

No ato da manifestação, o cidadão receberá um número de protocolo, o qual deverá ser utilizado quando da consulta da manifestação.

5 - Prazo para apresentação de respostas

O prazo máximo para resposta às manifestações feitas à Ouvidoria da Câmara é de 20 dias úteis. Em caso de questões complexas, que demandem pesquisa aprofundada do tema, tal prazo pode ser prorrogado por mais 20 dias.

Importante:

As manifestações recebidas na Ouvidoria da Câmara Municipal de Calmon são tratadas em consonância com as exigências contidas na legislação vigente, assegurada a proteção às informações pessoais, quando a divulgação não for expressamente autorizada.