Ir para conteúdo 1 Ir para menu 2 Ir para busca 3 Ir para rodapé 4
Acessibilidade 5 Alto contraste 6

Legislação

Busca Rápida

Atenção!
Há campos a serem revisados.
à

Últimas Normas


Normas em Destaque

  • Lei Ordinária 858/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO 2020 - LDO 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 15 out 2019

  • Lei Ordinária 845/2019

    Ementa: Dispõe sobre a responsabilização e responsabilidade de servidores públicos pelo pagamento das multas de transito cometidas na condução de veículos oficiais do município de Calmon e dá outras providênc...

    Publicada em: 02 abr 2019

  • Lei Ordinária 846/2019

    Ementa: Autoriza o poder Executivo a proceder suplementação de dotação orçamentária na Lei Orçamentária Anual - LOA, e dá outras providências no valor de R$ 441.583,80 (quatrocentos e quarenta e um mil, quinh...

    Publicada em: 02 abr 2019

Resumo