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A Câmara Municipal adota em seu Sitio Oficial o Sistema de Ouvidoria Nacional e-Ouve

Publicado em 14/10/2019 às 11:38 - Atualizado em 14/10/2019 às 11:39

A Câmara Municipal adota em seu Sitio Oficial o Sistema de Ouvidoria Nacional e-Ouve

1 - Ouvidoria da Câmara Municipal de Calmon

Esta Ouvidoria Parlamentar é um canal de comunicação entre o cidadão e a Câmara Municipal de Calmon, tendo como missão compartilhar informações do Legislativo Calmonense, contribuindo para a transparência das ações e para a formação de uma cultura de respeito aos direitos humanos, promovendo a difusão da cidadania e da democracia.

2 - Serviços oferecidos

A Ouvidoria tem a responsabilidade de receber, analisar, encaminhar e acompanhar as manifestações da sociedade civil, no âmbito do setor legislativo.

Classificação das manifestações:

• Sugestão: proposição de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pela Casa Legislativa;

• Elogio: demonstração de apreço, reconhecimento ou satisfação pelo serviço ou relativo a pessoas que participaram do serviço/atendimento;

• Solicitação: requerimento de adoção de providência ou serviço;

• Reclamação: manifestação de desagrado ou protesto sobre um serviço prestado, ação ou omissão do Poder Legislativo ou de servidor/colaborador da Casa Legislativa;

• Denúncia: comunicação de prática de ato ilícito cuja solução dependa da atuação da Câmara Municipal.

3 - Formas de prestação do serviço

O cidadão interessado em apresentar alguma manifestação à Ouvidoria, poderá utilizar os meios abaixo especificados:

•   Sistema de Ouvidoria no link. https://falabr.cgu.gov.br/publico/sc/Calmon/Manifestacao/RegistrarManifestacao

• Portal de Acesso À Informação, disponibilizado no site da Câmara Municipal, no link https://lai.camaracalmon.sc.gov.br/

•    Pessoalmente, no prédio da Câmara Municipal, no horário de atendimento da Casa Legislativa.

4 - Respostas ao cidadão

As respostas às solicitações serão encaminhadas, preferencialmente, pelos mesmos canais utilizados pelo cidadão no momento do envio da manifestação.

No ato da manifestação, o cidadão receberá um número de protocolo, o qual deverá ser utilizado quando da consulta da manifestação.

5 - Prazo para apresentação de respostas

O prazo máximo para resposta às manifestações feitas à Ouvidoria da Câmara é de 20 dias úteis. Em caso de questões complexas, que demandem pesquisa aprofundada do tema, tal prazo pode ser prorrogado por mais 20 dias.

Importante:

As manifestações recebidas na Ouvidoria da Câmara Municipal de Calmon são tratadas em consonância com as exigências contidas na legislação vigente, assegurada a proteção às informações pessoais, quando a divulgação não for expressamente autorizada.


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